Questão FC110719
Alberto, com mais de dezoito anos de idade, praticou crime de lesão corporal de natureza grave contra Bruno, seu inimigo. Alberto foi processado criminalmente, tendo sido comprovad
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.
Para a absolvição de Alberto bastaria a este ser, ao tempo do processo, inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está INCORRETA, e para compreendê-la melhor, é necessário esclarecer a relação entre a imputabilidade penal e o momento em que a condição da capacidade mental do agente é avaliada. Conforme previsto no art. 26 do Código Penal, a isenção de pena é atribuída ao agente que, no momento de sua ação ou omissão, era totalmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de agir conforme esse entendimento. Portanto, o foco não é o estado mental de Alberto no momento do processo judicial, mas sim sua condição à época do crime. O legislador destoa claramente a avaliação da imputabilidade em relação ao tempo de sua prática, isto é, a determinação da capacidade de autodeterminação deve ocorrer ao tempo da conduta, e não após. Assim, ainda que Alberto possua uma condição mental que o impeça de compreender os atos no tempo do julgamento, o que importa é o que se passava na sua mente quando ocorreu a lesão corporal. Dessa forma, a condição psicológica de Alberto durante a prática do delito deve ser avaliada para que se considere sua absolvição, não sendo suficiente sua incapacidade mental apenas no momento do julgamento.
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