Questão FC110723
A respeito da imputabilidade penal, julgue o próximo item. Segundo o Código Penal, a conduta movida pela emoção pode excluir a imputabilidade penal.
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Segundo o Código Penal, a conduta movida pela emoção pode excluir a imputabilidade penal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Vamos analisar a afirmação sobre a imputabilidade penal e a relação com a emoção.
O enunciado sugere que a emoção pode isentar o agente de responsabilidade penal, mas isso não se coaduna com o que determina o nosso Código Penal.
No artigo 28, especificamente na alínea I, está claro que emoções e paixões não são causas que excluem a imputabilidade.
Isso significa que, mesmo sob forte influência emocional, o indivíduo pode ser considerado imputável.
A lógica aqui é que a capacidade de entender e querer continua presente, mesmo que a pessoa atue sob intensa carga emocional.
Portanto, a resposta para a questão é ERRADO, pois a conduta motivada por emoção não exclui a responsabilidade penal, conforme explicitado na nossa legislação. Assim, o exame da imputabilidade deve sempre considerar a totalidade das circunstâncias e se o agente tinha plena compreensão de seu ato, independentemente das emoções que o moviam.
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