Questão FC110726
Mário, após ingerir bebida alcoólica em uma festa, agrediu um casal de namorados, o que resultou na morte do rapaz, devido à gravidade das lesões. A moça sofreu lesões leves. A par
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Porque estava embriagado, Mário deve ser considerado inimputável.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Ao analisar a situação apresentada, é possível concluir que Mário não se enquadra na categoria de inimputabilidade por conta de sua embriaguez. Segundo o art. 28 do Código Penal, para que a embriaguez resulte na exclusão da capacidade penal, é necessário que esta seja completa e, principalmente, acidental, ou seja, oriunda de uma circunstância imprevisível, como um caso fortuito ou força maior. No caso em questão, Mário estava embriagado, mas não há indícios de que sua condição foi resultado de uma situação que não pudesse ser controlada.
Além disso, o artigo menciona que a embriaguez voluntária ou culposa, que é exatamente o que ocorreu aqui, não afasta a responsabilidade penal, conforme se verifica no inciso II do mesmo artigo. Mário, ao optar por consumir bebidas alcoólicas em uma festa, teve plena consciência de sua ação e, assim, deve ser responsabilizado pelo ato violento resultante.
A teoria da actio libera in causa, que sustenta que a imputabilidade deve ser avaliada com base nas ações anteriores à embriaguez, reforça essa ideia. Logo, mesmo tendo perdido o controle durante o ato, sua responsabilização se mantém firme, já que ele foi o agente de sua própria embriaguez. Portanto, ao afirmar que Mário deve ser considerado inimputável, a resposta está correta ao ser rotulada como ERRADA.
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