Questão FC110727
Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade. Paulo confes
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, a respeito de imputabilidade penal, crimes contra o patrimônio, punibilidade e causas de extinção e aplicação de pena.
Se, em virtude de perturbação de saúde mental, Pedro não for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do seu ato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a pena imposta a ele poderá ser reduzida.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Quando falamos sobre imputabilidade penal, estamos nos deparando com um conceito fundamental que determina a capacidade do agente de entender a ilicitude de seus atos. No caso de Pedro, se se comprovar que ele sofre de perturbação de saúde mental, ele pode não ser totalmente capaz de compreender a natureza ilícita de sua ação ou de agir de acordo com esse entendimento. Isto significa que ele não possuía a plena responsabilidade penal no momento da prática do crime. O artigo 26, parágrafo único do Código Penal estabelece que, nessas circunstâncias, a pena pode ser reduzida entre um a dois terços, refletindo uma consideração humanizada da sanção. Portanto, se for verificado que Pedro não tinha essa capacidade inteira de entendimento, a resposta para a questão é indiscutivelmente CERTA, pois a lei se mostra flexível e alinhada à dimensão ética que envolve as condições de saúde mental do agente.
Assim, a aplicação da norma penal precisa levar em conta a situação específica de cada autor da infração, diferenciando aqueles que são plenamente imputáveis dos que não o são, possibilitando uma análise mais justa e equitativa.
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