Questão FC110732
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe o Código Penal. Será excluída a imputabilidade penal do indivíduo que tenha praticado crime no momento de emoção, por se considerar q
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Será excluída a imputabilidade penal do indivíduo que tenha praticado crime no momento de emoção, por se considerar que ele não estava inteiramente capaz de entender o caráter ilícito da ação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa do item está ERRADA. O fato de uma pessoa agir sob emoção ou paixão não é suficiente para afastar a sua imputabilidade penal. De acordo com o artigo 28, inciso I, do Código Penal, essas reações emocionais são consideradas estados psíquicos transitórios, ou seja, a pessoa ainda possui a capacidade de entender o caráter ilícito de sua ação. Isso significa que, mesmo em situações de alta carga emocional, o indivíduo não é automaticamente isento de responsabilidade penal. Na prática, a legislação exige uma análise mais profunda do estado mental do agente, mas a simples presença de emoção não o exime de responder por seus atos. Portanto, a imputabilidade permanece, mesmo que o sujeito tenha agido de maneira impulsiva em um momento de intensa emoção.
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