Questão FC110734
Julgue o item seguinte, que trata de imputabilidade penal. Situação hipotética: Cléber, com trinta e quatro anos de idade, pretendia matar, durante uma festa, seu desafeto, Sérgio,
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Situação hipotética: Cléber, com trinta e quatro anos de idade, pretendia matar, durante uma festa, seu desafeto, Sérgio, atual namorado de sua ex-noiva. Sem coragem para realizar a conduta delituosa, Cléber bebeu grandes doses de vodca e, embriagado, desferiu várias facadas contra Sérgio, que faleceu em decorrência dos ferimentos provocados pelas facadas. Assertiva: Nessa situação, configura-se embriaguez voluntária dolosa, o que permite ao juiz reduzir a pena imputada a Cléber, uma vez que ele não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito de seus atos no momento em que esfaqueou Sérgio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão proposta aborda um ponto crucial da imputabilidade penal, especialmente em relação ao estado de embriaguez. No caso de Cléber, embora ele tenha consumido álcool e apresentado um estado de embriaguez, isso não o exime da responsabilidade por seus atos, pois a embriaguez foi voluntária. No direito penal brasileiro, admite-se que quem se coloca em estado de embriaguez com a intenção de cometer um crime age com dolo, o que significa que Cléber tinha a plena capacidade de entender o caráter ilícito de suas ações. Isso se alinha à teoria da actio libera in causa, que estabelece um nexo entre o comportamento voluntário de se embriagar e o ato criminoso subsequente. Portanto, a redução de pena alegada não é aplicável, pois, ao embriagar-se, Cléber não apenas perdeu controle, mas assumiu o risco de suas ações criminosas. O enunciado está, portanto, ERRADO, e o juiz deve considerar essa circunstância no momento da apreciação da pena, possivelmente aplicando agravantes previstos no artigo 61 do Código Penal, que incluem a intenção de matar ou o uso de meio cruel, como facadas.
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