Questão FC110735
Com relação à teoria do crime e culpabilidade penal, julgue o seguinte item. Situação hipotética: Carlos, indivíduo perfeitamente saudável, se embriagou voluntariamente em virtude
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Situação hipotética: Carlos, indivíduo perfeitamente saudável, se embriagou voluntariamente em virtude da celebração de seu aniversário e, sob essa condição, causou lesão grave a Daniel, seu primo. Assertiva: Nessa situação, se for condenado, Carlos poderá ter a pena atenuada ou substituída por tratamento ambulatorial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentários sobre a situação: A afirmativa está ERRADA. Isso se deve à análise da imputabilidade penal relacionada à embriaguez. No caso em questão, Carlos se embriagou voluntariamente, e isso é crucial para a sua responsabilização. O Código Penal, em seu art. 28, é claro ao estabelecer que a embriaguez, seja ela voluntária ou culposa, não exclui a imputabilidade. Portanto, Carlos, após causar lesão grave a Daniel, responderá pelos seus atos, pois sua capacidade de entender o que estava fazendo não foi abolida pela embriaguez.
Adicionalmente, ao se tratar de atenuação da pena ou substituição por tratamento ambulatorial, o Código Penal também não prevê tal possibilidade para embriaguez voluntária. As penas alternativas para tratamento se aplicam, geralmente, em situações que envolvem doenças ou dependência química, características não referidas no enunciado. Carlos era descrito como perfeitamente saudável, portanto, não há justificativa para uma medida assim. Assim, a responsabilidade de Carlos se mantém intacta e a assertiva proposta na questão não encontra respaldo legal.
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