Questão FC110736
Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o item a seguir. Como requisito
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Como requisitos para a avaliação da imputabilidade, o critério biopsicológico exige o elemento biológico (doença mental), o elemento psicológico (cognitivo e volitivo) e o elemento cronológico.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA. Para analisar a imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro realmente adota o critério biopsicológico, mas isso envolve apenas dois componentes fundamentais. O primeiro é o elemento biológico, que se refere à presença de uma doença mental ou a um desenvolvimento mental incompleto ou retardado. O segundo é um componente psicológico, que considera se o indivíduo era, na ocasião do ato, totalmente incapaz de entender a ilicitude do fato ou de se comportar de acordo com esse entendimento. Assim, a imputabilidade depende exclusivamente da combinação destes dois elementos - o biológico e o psicológico. Não existe, no conceito adotado, um elemento cronológico que possa ser considerado como requisito para a avaliação da imputabilidade penal. Portanto, a presença de um critério cronológico é uma confusão que não se encontra respaldo no texto legal. É importante destacar que a justiça não deve punir aqueles que, devido a condições mentais, não têm plena consciência de seus atos.
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