Questão FC110737
Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o item a seguir. De acordo com
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2015
De acordo com o Código Penal brasileiro, a paixão pode levar a uma privação de sentidos, o que resulta no abolimento da faculdade de apreciar a criminalidade do fato e de determinar-se de acordo com essa apreciação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está INCORRETA. No contexto da imputabilidade penal no Brasil, o Código Penal é claro ao afirmar no Art. 28 que situações como a paixão ou a emoção não excluem a capacidade de o indivíduo compreender o caráter criminoso de seus atos.
Isso significa que, mesmo em situações de forte emoção ou paixão, a pessoa ainda é capaz de avaliar as consequências de suas ações e de tomar decisões com base nessa avaliação. Portanto, a paixão não resulta em uma privação de sentidos que leve ao abolimento da capacidade de discernimento e autoconhecimento.
O Código Penal, ao estabelecer essa norma, assegura que o estado emocional intenso, como a paixão, não é suficiente para isentar alguém da responsabilidade criminal, mantendo, assim, a integridade da Justiça e a necessidade de responsabilização pelos atos praticados.
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