Questão FC110740
Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue. O excesso acidental ou fortuito é penalmente irrelevante, ao passo que o excesso inconsciente,
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O excesso acidental ou fortuito é penalmente irrelevante, ao passo que o excesso inconsciente, também denominado exculpante, decorre de profunda alteração de ânimo do agente e exclui sua culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado é, de fato, ERRADO. Primeiramente, a afirmação de que o excesso acidental ou fortuito é penalmente irrelevante está correta. Isso ocorre porque, em situações onde o agente age sem intenção de ultrapassar os limites de uma conduta justificada, sua ação não gera uma sanção penal. No entanto, a segunda parte da assertiva confunde conceitos cruciais. O excesso inconsciente, que tem relação com uma falsa percepção da realidade, não deve ser confundido com uma circunstância que necessariamente exclua a culpabilidade. Embora possa levar a um erro de proibição, que, em algumas situações, exima o agente de dolo, isso não é uma regra absoluta. A exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa se aplica a casos em que o agente realmente não tinha como agir de maneira diferente, não se limitando apenas a uma alteração de ânimo. Portanto, é fundamental distinguir entre as diferentes categorias de erro que afetam a ilicitude e a culpabilidade, garantindo uma compreensão precisa das situações que podem eximir alguém de responsabilidade criminal.
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