Questão FC110741
No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir. Caracteriza erro de proibição direto o fato de o agente supor ser lícita uma conduta que é proibida no ordenamento jur
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Caracteriza erro de proibição direto o fato de o agente supor ser lícita uma conduta que é proibida no ordenamento jurídico; diferentemente do delito putativo, que é caracterizado pelo fato de o agente praticar uma conduta que acredita ser proibida, mas que, na verdade, é um indiferente penal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Vamos entender a nuance entre erro de proibição direto e delito putativo, que são conceitos fundamentais no Direito Penal. No *erro de proibição direto*, o indivíduo acredita, de forma equivocada, que sua ação é lícita, quando na verdade é claramente ilícita de acordo com a legislação. Por exemplo, imagine uma pessoa que vive em um país onde determinada substância é permitida, mas que, ao viajar para outro, acaba sendo presa por portá-la, ignorando que ali a conduta é crime. ele não percebe a ilicitude e, portanto, age sob a falsa impressão de que não está infringindo a lei.
Por outro lado, o *delito putativo* ocorre quando o agente realiza algo que pensa ser uma infração, mas a ação, em realidade, é atípica, ou seja, não se enquadra como crime no ordenamento jurídico. Um exemplo prático seria alguém que acredita ter praticado um crime ao realizar uma conduta que na verdade é irrelevante do ponto de vista penal, como um pai que tem relações consensuais com a filha adulta, acreditando estar cometendo incesto. Assim, enquanto no erro de proibição a ilicitude é uma realidade, no delito putativo, a suposta transgressão não carrega qualquer reprovação penal. Portanto, a afirmativa apresentada está absolutamente CERTA.
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