Questão FC110744
Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir. A obediência hierárquica afasta a potencial consciência da ilicitude.
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A obediência hierárquica afasta a potencial consciência da ilicitude.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação em questão está ERRADA, pois a obediência hierárquica não afasta automaticamente a potencial consciência da ilicitude. De acordo com o art. 22 do Código Penal, a conduta de um agente que atua por ordem de um superior hierárquico só deixa de ser punível se essa ordem não for manifesta-mente ilegal. Isso significa que, se o subalterno recebe uma orientação que não se opõe à lei, ele pode agir sem incorrer em crime, pois sua conduta é considerada um estrito cumprimento de dever legal, conforme o art. 23, III do CP. Por outro lado, se a ordem for claramente ilegal, o agente não pode se eximir da culpa com base na obediência, pois sua potencial consciência da ilicitude permanece. Assim, a relação hierárquica pode ser uma atenuante, mas não é uma fórmula mágica que exclui a culpabilidade em todas as situações, especialmente quando a ordem é ilícita.
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