Questão FC110746
A respeito do direito penal, julgue o item a seguir. O erro de proibição pode ser direto — o autor erra sobre a existência ou os limites da proposição permissiva —, indireto — o er
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O erro de proibição pode ser direto — o autor erra sobre a existência ou os limites da proposição permissiva —, indireto — o erro do agente recai sobre o conteúdo proibitivo de uma norma penal — e mandamental — quando incide sobre o mandamento referente aos crimes omissivos, próprios ou impróprios.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão apresentada está ERRADA. Isso se deve a uma confusão dos conceitos que envolvem o erro de proibição. Para esclarecer: no erro de proibição direto, o agente acredita erroneamente que sua conduta não infringe a norma penal, ou seja, ele desconhece que a ação é considerada ilícita. Já no erro de proibição indireto, a confusão ocorre em relação a um excludente de ilicitude, fazendo com que o autor acredite estar amparado por uma justificativa legal, como a legítima defesa ou estado de necessidade. Por outro lado, a menção a um erro mandamental mistura os conceitos, pois, embora exista essa modalidade referente a crimes omissivos, não é correta a forma como está apresentada na questão. O erro mandamental diz respeito ao engano sobre o dever de agir, que é especial para situações em que a lei impõe uma obrigação de socorro ou outra ação. Assim, ao analisar a descrição proposta, conclui-se que as definições apresentadas não estão ajustadas à realidade do Código Penal, tornando a afirmação incorreta.
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