Questão FC110749
Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue o item subsequente, à luz do entendimento doutrinário quanto a
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Caso se trate de coação moral irresistível, a culpabilidade do cidadão coagido será excluída.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva sobre a coação moral irresistível é CERTA e merece uma análise cuidadosa para entendimento completo do tema. Quando um cidadão, que é penalmente imputável, comete um crime sob a influência de coação moral irresistível, sua culpabilidade é realmente excluída. Isso ocorre porque a coação moral envolve a intimidação do agente, que, sob ameaça, acaba por agir contra sua própria vontade. Assim, a sua liberdade de escolha é comprometida, levando à conclusão de que não se pode exigir dele uma conduta diferente, logo, a exigibilidade de conduta diversa é afastada. É fundamental destacar que, enquanto a coação física pode excluir a conduta em si — tornando o fato típico inexistente — a coação moral, por sua vez, mantém a conduta, mas retira a culpabilidade, sendo esta uma causa excludente de culpabilidade. Portanto, a capacidade do agente de atuar conforme as normas legais foi decisivamente prejudicada pela pressão externa, e a responsabilização penal não se sustenta neste contexto. Em suma, a análise cuidadosa da coação nos permite entender como certas circunstâncias podem isentar o indivíduo de responsabilidade, fundamental para a justiça penal.
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