Questão FC110750
Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue o item subsequente, à luz do entendimento doutrinário quanto a
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Caso se trate de coação irresistível tanto moral quanto física, excluir-se-ão a ilicitude da conduta do cidadão coagido e a sua culpabilidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é ERRADA porque a análise da coação irresistível revela nuances importantes na compreensão do Direito Penal.
Primeiro, é fundamental entender que a coação física irresistível efetivamente exclui não apenas a culpabilidade, mas também a conduta, o que significa que o agente não poderia ter agido de forma diferente devido à pressão externa que o compeliria irrestritamente a praticar o ato. Portanto, nesse caso, não existe sequer o fato típico, pois a vontade do agente é completamente obliterada.
Por outro lado, a coação moral irresistível não tem o mesmo efeito. Aqui, ainda que a pressão psicológica exercida possa ser intensa, a ação do agente pode continuar a ser considerada, pois a coação moral não anula a conduta, mas sim a torna uma causa que exclui a culpabilidade, ou seja, nessa situação, deve-se reconhecer a inexigibilidade de conduta diversa. O agente, embora tenha praticado o ato, não pode ser considerado culpável, pois a norma penal exige que ele tivesse a possibilidade de agir de maneira diferente sob tais circunstâncias.
Assim, ao se afirmar que a coação irresistível exclui a ilicitude e a culpabilidade em ambos os tipos, ignora-se a distinção essencial entre os efeitos das coações física e moral, levando a uma conclusão equivocada em relação à aplicação das normas penais.
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