Questão FC110751
Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue o item subsequente, à luz do entendimento doutrinário quanto a
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Caso se trate de coação moral resistível, o cidadão coagido responderá pelo crime praticado, em sua forma culposa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é ERRADA. Para entender por que, precisamos analisar o conceito de coação moral resistível. Nesse cenário, o agente se vê compelido a agir, porém possui a capacidade de resistir a essa pressão. Assim, a sua responsabilidade penal se mantém, ou seja, é considerado culpável, pois teve a opção de não praticar o ato ilícito, ainda que a coação exista.
Quando se fala em coação moral resistível, ocorre um concurso de agentes entre o coagido e o coator. O coagido, ao decidir cometer o crime, mesmo sob a influência de uma pressão psicológica, participa ativamente da prática delitiva. Portanto, a sua punição não será na modalidade culposa, mas sim dolosa. Vale ressaltar que, no caso de condenação do coagido, a pena pode ser atenuada, conforme o art. 65, inciso III, alínea 'c' do Código Penal, devido à circunstância judicial que envolve a coação. Por outro lado, a pena do coator poderá ser agravada, conforme prevê o art. 62, inciso II do CP. Por isso, a resposta correta é que o agente não responderá pelo crime sob a forma culposa, mas sim pelo crime praticado, em sua forma dolosa, com possíveis atenuantes.
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