Questão FC110753
Maria, esposa de Carlos, que cumpre pena de reclusão, era obrigada por ele, de forma reiterada, a levar drogas para dentro do sistema penitenciário, para distribuição. Carlos a ame
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Maria será punida, mas terá direito ao benefício de atenuante por ter colaborado com a polícia no desbaratamento do tráfico dentro do sistema prisional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A opção apresentada está ERRADA. Para compreendermos essa questão, é imprescindível analisar o Art. 22 do Código Penal, que trata das circunstâncias que podem excluir a culpabilidade do agente. Nesse sentido, a coação exercida por Carlos sobre Maria configura uma coação moral irresistível, inviabilizando qualquer possibilidade de responsabilidade penal da parte dela.
É vital considerar que a ameaça direcionada à vida de seu filho a coloca em uma situação de total desamparo e vulnerabilidade, o que lhe retira a capacidade de livre escolha. Neste caso, não é razoável esperar que Maria pudesse agir de outra forma sem temer pela segurança de seu ente querido.
Assim, embora ela tenha sido flagrada transportando drogas, a punição não recai sobre ela, mas sim sobre Carlos, o responsável pela coação. Portanto, por estar sob essa pressão insustentável, Maria não só não será punida, como também não pode ser beneficiada com atenuantes, dado que sua conduta foi extorquida sob ambiente coercitivo. O correto é que a responsabilidade permaneça com o autor da coação, assegurando que a justiça não penalize aqueles que agem em situações de vulnerabilidade extrema.
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