Questão FC110754
No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a res
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Arnaldo, gerente de banco, estava dentro de seu veículo juntamente com familiares quando foi abordado por dois indivíduos fortemente armados, que ameaçaram os ocupantes do veículo e exigiram de Arnaldo o fornecimento de determinada senha para a realização de uma operação bancária, o que foi por ele prontamente atendido.
Nessa situação, o uso da senha pelos indivíduos para eventual prática criminosa excluirá a culpabilidade de Arnaldo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A situação apresentada envolve um exemplo claro de coação moral irresistível, que é um conceito importante no Direito Penal relacionado à culpabilidade. Arnaldo, enquanto gerente de banco, se viu ameaçado por dois indivíduos armados, colocando em risco não só a sua vida, mas também a de seus familiares que estavam no veículo. Diante da situação sofrida, o fornecimento da senha se torna uma atitude que não pode ser atribuída à sua vontade livre, mas sim à pressão psicológica intensa e à necessidade de salvaguardar a integridade física de todos os ocupantes do veículo. Segundo o disposto no art. 22 do Código Penal, a prática criminosa sob coação irresistível ou em obediência a ordens que não sejam manifestamente ilegais afasta a culpabilidade do agente. Portanto, Arnaldo não pode ser responsabilizado criminalmente pela sua conduta, pois não poderia agir de outra forma sem colocar em risco a sua vida e a de sua família, configurando a inexigibilidade de conduta diversa. Assim, a resposta correta é de fato CERTA, uma vez que a situação atesta a impossibilidade de Arnaldo agir de forma diferente no contexto de coação que enfrentou.
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