Questão FC110756
Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue. Aquele que lesar o próprio corpo o
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Aquele que lesar o próprio corpo ou agravar as consequências de uma lesão com o intuito de buscar indenização será, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo do delito em razão da sua própria conduta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está ERRADA. A ideia de que alguém pode ser, simultaneamente, sujeito ativo e passivo de um crime em razão de sua própria conduta é incompatível com a lógica penal. Para que exista um crime, é necessário que haja um agente (sujeito ativo) que pratique uma conduta ilícita em desfavor de um sujeito (sujeito passivo) que sofre a ofensa.
Quando uma pessoa se lesiona deliberadamente ou agrava uma lesão com a única intenção de obter uma indenização, ela se torna o sujeito ativo da infração, ou seja, é ela que comete a fraude planejada.
Por outro lado, o sujeito passivo nesse contexto não pode ser a própria pessoa que se prejudica, pois o sistema penal não considera a autolesão como uma ofensa válida no sentido de gerar responsabilidades penais. Neste caso, a entidade responsável pela indenização, como uma seguradora, é quem é afetada por essa ação fraudulenta, tornando-se, assim, o verdadeiro sujeito passivo do delito. Portanto, somente é possível que o agente seja sujeito ativo, sendo indevida a consideração de sua própria lesão como uma ofensa à sua pessoa.
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