Questão FC110757
Com base na doutrina majoritária brasileira e nas disposições do Código Penal (CP), julgue o item que se segue, em relação ao concurso de pessoas. A contribuição de um coautor para
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A contribuição de um coautor para o resultado de um crime é meramente acessória.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Estimado concurseiro, a afirmação de que a contribuição de um coautor para o resultado de um crime é meramente acessória é, de fato, INCORRETA. Vamos esclarecer: o coautor e o autor possuem uma equivalência no que diz respeito à intensa participação no crime, ambos compartilham o mesmo animus auctoris, ou seja, a intenção de realizar o delito como uma ação própria.
De acordo com a teoria subjetiva, tanto o coautor quanto o autor desejam que o crime se concretize como se fosse de sua própria responsabilidade. Na perspectiva objetiva-formal, ambos atuam na execução do núcleo do tipo penal, e na teoria objetiva-material, a contribuição do coautor é reconhecida como decisiva para o resultado final do crime.
Por outro lado, é essencial não confundir a figura do coautor com a do partícipe, cuja função é de suporte, e que não tem o mesmo grau de comprometimento ou intenção direta sobre o ato criminoso. O partícipe tem um envolvimento que pode ser descrito como auxiliar ou acessório, já que sua vontade se limita a apoiar o crime de outrem, refletindo um animus socii. Portanto, para rememorar: é a contribuição do partícipe que é considerada acessória, enquanto a do coautor é fundamental. Fique atento e estude essas distinções com cuidado!
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