Questão FC110758
Com base na doutrina majoritária brasileira e nas disposições do Código Penal (CP), julgue o item que se segue, em relação ao concurso de pessoas. O direito penal brasileiro faz di
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O direito penal brasileiro faz distinção entre autor e partícipe.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Compreender o conceito de concurso de pessoas no âmbito do Direito Penal brasileiro é fundamental para a aplicação correta das normas. A resposta é CERTA porque, segundo a doutrina majoritária e as disposições do Código Penal, existe uma clara distinção entre autor e partícipe.
De forma simplificada, o autor é aquele que realiza a conduta típica, ou seja, que efetivamente executa a ação prevista na lei. Já o partícipe intervém de maneira indireta, colaborando na prática do crime, mas sem realizar diretamente o ato principal.
Essa diferenciação é endossada pela teoria objetiva adotada no Brasil, que, com uma lente mais analítica, segmenta os papéis dos indivíduos que contribuem para a consumação do delito. Assim, o sistema penal brasileiro reconhece as diferentes participações, condicionando as respectivas sancões a essas categorizações.
Em suma, ao julgar um caso de concurso de pessoas, é crucial identificar corretamente se alguém atuou como autor ou como partícipe, pois isso impactará diretamente na responsabilização penal e na aplicação das penas previstas no Código Penal.
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