Questão FC110759
Julgue os itens seguintes, relativos à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas e à prescrição no direito
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2024
São os seguintes os requisitos para a caracterização do concurso de pessoas: pluralidade de agentes e de condutas; relevância causal das condutas; liame subjetivo entre os agentes; e identidade de infração penal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA pois para que se configure o concurso de pessoas, é imprescindível que estejam presentes requisitos específicos e interdependentes.
Primeiro, a pluralidade de agentes e condutas é essencial; é preciso que duas ou mais pessoas participem ativamente na realização do ato criminoso.
Em segundo lugar, destaca-se a relevância causal das condutas; as ações de cada agente devem ter uma contribuição significativa para que o resultado final (o crime) se concretize.
Adiciona-se a isso o liame subjetivo, que refere-se à conexão entre as vontades dos participantes. Este princípio, chamado de convergência de vontades, é fundamental para que todos os agentes tenham a intenção comum de alcançar o resultado ilícito.
Por último, existe a identidade de infração penal, onde todos os envolvidos devem estar cometendo a mesma infração sob a luz da legislação penal. Essa noção é aderida à teoria monista, a qual sustenta que, mesmo com distintas participações, todos os comparsas respondem pelo mesmo crime. Assim, todos esses elementos juntos garantem a efetividade do conceito de concurso de pessoas no Direito Penal brasileiro.
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