Questão FC110763
Bruna, com 19 anos de idade, grávida, e Celso, com 17 anos de idade, combinaram de subtrair bens de uma residência cujos moradores estavam viajando. Bruna ficou responsável por vig
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
Bruna é responsável pelos fatos ocorridos na casa, inclusive pela morte da empregada, em função do prévio ajuste criminoso feito com Celso.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada está ERRADA porque Bruna não pode ser responsabilizada pela morte da empregada. É crucial entendermos a dinâmica do concurso de pessoas no Direito Penal, conforme disposto no artigo 29 do Código Penal. Nesse caso, a combinação entre Bruna e Celso estabeleceu um plano para a prática do furto, um crime menos grave. A capacidade de previsão do resultado mais grave, que foi a morte da empregada, não se estende à Bruna, pois ela não teve intenção ou ciência do ato letal que Celso cometeu. Assim, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 29, se um dos participantes visa um crime menos grave, a pena se limitará a ele, e não incluirá consequências de atos não previstos por esse plano original. Portanto, Bruna responderá apenas pelo furto, não por homicídio, dado que não houve concordância ou participação em atos mais graves.
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