Questão FC110764
Bruna, com 19 anos de idade, grávida, e Celso, com 17 anos de idade, combinaram de subtrair bens de uma residência cujos moradores estavam viajando. Bruna ficou responsável por vig
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
As circunstâncias de caráter pessoal de Celso se comunicam a Bruna e impedem a configuração do concurso de pessoas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada está INCORRETA ao afirmar que as circunstâncias pessoais de Celso, um menor de idade, impedem a configuração do concurso de pessoas.
No direito penal, a participação em um crime, neste caso o furto, se dá individualmente, mas as consequências da ação têm reflexo sobre todos os partícipes.
Mesmo sendo cúmplice um menor, Bruna, como maior e responsável pela realização do furto, pode ser responsabilizada. O artigo 155, § 4º, inciso IV do Código Penal menciona que a qualificação do crime se aplica, mesmo que um dos envolvidos seja inimputável.
Isso significa que, ao haver o concurso de pessoas, a responsabilidade penal se estende independentemente da maioridade ou capacidade de um dos envolvidos.
Além disso, Bruna pode ainda ser acusada de corrupção de menores, visto que participou do delito ao lado de Celso.
Portanto, as qualificadoras previstas para a prática do furto, como a previsão de concurso de duas ou mais pessoas, permanecem válidas, consolidando a responsabilidade de Bruna sob os ditames da lei penal.
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