Questão FC110768
Julgue o item subsequente, relativo aos delitos praticados em concurso de pessoas. Para a configuração do concurso de pessoas, é necessário que três ou mais agentes se auxiliem mut
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Para a configuração do concurso de pessoas, é necessário que três ou mais agentes se auxiliem mutuamente na prática do ilícito penal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está ERRADA. Para compreender a configuração do concurso de pessoas no âmbito penal, é fundamental considerar que não há um número mínimo de três agentes envolvidos. A doutrina estabelece que, para o concurso de pessoas, são exigidos alguns elementos chave:
a) a existência de pluralidade de agentes e de ações, o que pode ocorrer com apenas dois indivíduos;
b) a relevância causal das condutas de cada agente, ou seja, cada um deve contribuir de alguma forma para a realização do crime;
c) a necessidade de um liame subjetivo, refletindo a conivência ou colaboração entre os participantes;
d) e, por fim, a identidade da infração penal, que envolve todos pelas mesmas circunstâncias. Portanto, a premissa de que seria necessário o envolvimento de três ou mais agentes é uma interpretação equivocada e não corresponde à realidade do Direito Penal. Assim, a configuração do concurso de pessoas é perfeitamente possível com a atuação conjunta de apenas dois indivíduos.
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