Questão FC110769
Julgue o item subsequente, relativo aos delitos praticados em concurso de pessoas. Partícipe é o agente que concorre para cometer o ato criminoso sem, contudo, praticar o núcleo do
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Partícipe é o agente que concorre para cometer o ato criminoso sem, contudo, praticar o núcleo do tipo penal, ou seja, a sua participação é de menor importância e, por essa razão, sua pena pode ser diminuída.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão foi considerada CERTA porque descreve de maneira precisa a função do partícipe no âmbito do Direito Penal. No contexto da Teoria do Crime, é essencial distinguir entre o autor, que é aquele que executa diretamente a conduta típica, e o partícipe, que contribui para a realização do crime sem, no entanto, praticar o ato central que configura o núcleo do tipo penal. De acordo com o artigo 29 do Código Penal, a participação pode variar em termos de importância e, quando avaliada como menor, é passível de redução de pena entre um sexto e um terço. Essa norma confirma que nem toda colaboração no crime é igualmente reprovável, e que o sistema penal admite atenuar a responsabilidade daquele que apenas auxilia ou coage de forma secundária. Portanto, é fundamental reconhecer que nem todos os participantes são iguais em termos de culpabilidade, o que torna totalmente válida a afirmação contida na questão. Em resumo, a observação da norma e a prática de sua aplicação revelam que a análise da participação é multifacetada, corroborando a resposta da banca.
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