Questão FC110772
João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas,
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
João e Pedro tiveram participação de menor importância no crime de furto; assim, eventual indiciamento dos dois será na condição de partícipes, razão por que eles poderão ser beneficiados pela diminuição de um a dois terços da pena.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresenta um erro conceitual fundamental ao tratar João e Pedro como partícipes do crime. Na realidade, ambos são considerados coautores do delito de furto. Tanto João quanto Pedro participaram ativamente da execução do crime, arrombando a porta da loja e prestando vigilância enquanto Ana realizava o furto. Isso significa que cada um deles diretamente contribuiu para a consumação do crime, realizando ações que se enquadram no núcleo do tipo penal.
De acordo com o artigo 29 do Código Penal, a coautoria ocorre quando dois ou mais agentes colaboram para a realização do fato típico, o que é o caso aqui. A ideia de que a participação de João e Pedro foi de menor importância não se sustenta, pois suas ações foram essenciais para o crime.
Além disso, a redução de pena mencionada para o partícipe só se aplica em casos onde a participação é realmente de menor importância, conforme previsto no §1º do mesmo artigo. Como eles não se enquadram nessa categoria, a pena não poderá ser diminuída entre um a dois terços, como sugerido.
Portanto, a afirmação de que João e Pedro poderiam ser beneficiados por tal diminuição está INCORRETA, uma vez que a responsabilização pelo crime deve ser equiparada conforme a efetiva participação no delito.
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