Questão FC110773
João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas,
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Mesmo se tivesse assumido a condição de autora mediata por colocar em seu lugar na prática do delito pessoa inimputável, Ana seria responsabilizada pelo resultado do crime.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A decisão de que Ana seria responsabilizada pelo crime utiliza o conceito de autoria mediata. Neste contexto, um dos princípios fundamentais é que, mesmo que Ana não tenha executado diretamente o tipo penal, ela orquestrou a execução do delito utilizando João e Pedro. O artigo 29 do Código Penal brasileiro estabelece que todos que concorrem para a prática do crime serão penalizados na medida de sua culpabilidade. Assim, Ana, mesmo que indiretamente, gerou a situação criminosa, atuando como autora mediata ao utilizar João e Pedro como instrumentos na realização do assalto.
Portanto, mesmo que João e Pedro não possam ser responsabilizados por serem pessoas inimputáveis, isso não exime Ana de sua participação no crime, já que ela tinha pleno conhecimento dos atos e das circunstâncias. Isso demonstra que a figura da responsabilidade penal não se limita apenas à execução direta do crime, mas também à criação e manipulação das condições que possibilitaram a realização do ato ilícito. Assim, a assertiva que afirma sua responsabilização está correta, pois Ana, ao planejar e facilitar o crime, detém domínio final na configuração do delito, sendo plenamente culpável independentemente da condição de seus coautores.
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