Questão FC110774
João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas,
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Aquele que planeja toda a ação criminosa é considerado autor intelectual do delito, ainda que não detenha o controle sobre a consumação do crime.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que aquele que planeja toda a ação criminosa é automaticamente considerado autor intelectual do delito, mesmo sem ter controle sobre a sua consumação, é incorreta. Para que alguém seja classificado como autor, especialmente sob a perspectiva da teoria do domínio do fato, é imperativo que essa pessoa detenha um certo nível de controle sobre a situação. O autor imediato é aquele que executa materialmente a ação criminosa, enquanto o autor mediato atua através de terceiros que agem sob sua influência. No caso em questão, Ana não pode ser considerada apenas uma autor intelectual apenas porque idealizou o crime; é crucial que tenha o domínio da ação, ou seja, que sua influência se estenda à execução do próprio ato criminoso. Ela pode ter contribuído para o planejamento, mas sua ausência de controle sobre a execução efetiva impõe uma distinção importante. Por isso, Ana se encaixa mais na figura do partícipe, com um papel de instigadora, ao invés de ser diretamente categorizada como autora do delito, conforme os critérios do Código Penal. Portanto, a conclusão deve ser que o plano não é suficiente para caracterizar a autoria se a consumação não é controlada. Assim, a resposta proposta está errada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em