Questão FC110775
João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas,
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Na situação descrita, está presente a hipótese de participação necessária imprópria.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está incorreta porque a descrição da situação reveste-se da prática de um crime de furto, onde a turma composta por João, Pedro e Ana atua de maneira conjunta, mas não se trata de um crime que exige necessariamente a colaboração de outros indivíduos para sua consumação. O conceito de participação necessária imprópria aplica-se a delitos que possuem uma estrutura coletiva, como é o caso da Associação Criminosa prevista no artigo 288 do Código Penal, que exige a presença de múltiplos sujeitos para que a infração ocorra. No exemplo apresentado, cada um dos envolvidos atuou de forma autônoma dentro do plano delituoso, e o crime poderia ter sido cometido por apenas um deles se a situação permitisse; assim, não se verifica a essencialidade da participação dos outros para a realização do crime, o que exclui a possibilidade de se falar em participação necessária imprópria neste contexto.
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