Questão FC110776
João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas,
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Como as ações paralelas de João, Pedro e Ana — agentes diversos — lesionaram o mesmo bem jurídico, constata-se a ocorrência da autoria colateral, haja vista que o resultado foi previamente planejado em conjunto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação que descreve a situação como um exemplo de autoria colateral está ERRADA. A coautoria lateral, que é a expressão correta neste contexto, se caracteriza pela atuação simultânea de múltiplos agentes que não se conhecem ou não têm conhecimento das ações uns dos outros, atuando de forma independente, embora em um mesmo cenário. No caso apresentado, João, Pedro e Ana estavam unidos por um plano comum e bem delineado, o que configura um vínculo subjetivo entre eles. Isso implica que todos tinham ciência das ações que estavam realizando em conjunto, o que contraria a definição de coautoria lateral e nos leva a classificar a ação como concurso de agentes. Eles não agiram isoladamente, mas sim de maneira coordenada, em prol de um objetivo comum — o assalto à loja. Portanto, a resposta correta é que se trata de concurso de pessoas, e não de autoria colateral.
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