Questão FC110777
João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas,
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Na situação considerada, configurou-se a autoria imprópria decorrente do concurso de pessoas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada é INCORRETA por vários motivos que envolvem a análise do concurso de pessoas. No caso descrito, temos João, Pedro e Ana agindo em conjunto, planejando e executando o assalto à loja. Aqui, ele se configura uma coautoria, pois todos têm a intenção comum de realizar a subtração dos bens. Para que houvesse a possibilidade de se considerar uma autoria imprópria, o que ocorreria seria a falta de um liame subjetivo entre eles, onde um agente atuaria sem conhecimento da participação do outro. Mas no cenário em questão, eles têm ciência dos planos uns dos outros e atuam em concordância.
Portanto, estamos diante de um caso de coautoria, e não de coautoria imprópria, pois não se observa a independência nas condutas, mas sim uma ação conjunta e coordenada entre os três. Assim, a ação deles, caracterizada pela unidade de desígnios, exclui a possibilidade de se afirmar existir autoria imprópria. Esse entendimento reforça a importância de se considerar tanto a relação subjetiva entre os coautores quanto a coordenação nas suas ações para a correta classificação no âmbito do Direito Penal.
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