Questão FC110779
João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas,
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
De acordo com a teoria objetivo-subjetiva, o autor do delito é aquele que tem o domínio final sobre o fato criminoso doloso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão afirma que, segundo a teoria objetivo-subjetiva, o autor do crime é aquele que possui domínio final sobre o fato doloso, e isso está correto. Essa teoria, formulada por Hans Welzel, estabelece que o verdadeiro autor é quem comanda e decide os aspectos essenciais da consumação criminosa. No caso de João, Pedro e Ana, enquanto Ana assume a função de executora ao subtrair os objetos, João e Pedro exercem um controle significativo sobre o crime, agindo em conjunto e com a intenção clara de completar o delito. Cada um deles, portanto, contribui com a realização do crime, o que caracteriza a coautoria. É importante ressaltar que, embora apenas Ana execute a subtração, a direção e a organização do crime são responsabilidade dos três, que têm claro entendimento de seu papel dentro do plano. Assim, a definição contida na questão é coerente com a doutrina, visto que todos compartilham o domínio final do fato, mesmo que em graus diferentes de participação, caracterizando um crime em coautoria, onde a divisão de funções e responsabilidades não diminui o controle sobre o resultado final.
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