Questão FC110781
José, com vinte anos de idade, e seu primo, Pedro, de quinze anos de idade, saíram para conversar em um bar. José, que estava ingerindo bebida alcoólica, ficou muito bêbado rapidam
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A respeito dessa situação hipotética e considerando o concurso de pessoas e a imputabilidade penal, julgue o item que se segue.
José e Pedro cometeram crime em concurso de pessoas, e, haja vista que Pedro foi o mentor, a ele deverá ser imputada punição mais grave que a de José.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada está equivocada por alguns motivos fundamentais. Em primeiro lugar, o conceito de concurso de pessoas se refere à participação de múltiplos indivíduos em um crime, onde todos possuem capacidade penal e estão em condições semelhantes de responsabilização. No entanto, na situação em análise, encontramos uma particularidade crucial: José, por estar em estado de embriaguez, pode ter sua culpabilidade reduzida ou até mesmo excluída, dependendo da gravidade da intoxicação e da avaliação que se faz de sua imputabilidade.
Ademais, Pedro, com apenas quinze anos, se enquadra na definição de menor e, com base no Art. 103 do ECA, sua ação não configura crime, mas sim um ato infracional. Logo, Pedro não pode ser considerado legalmente como um coautor, pois sua responsabilidade se limita à esfera infanto-juvenil, havendo uma distinção clara entre crime e ato infracional.
Assim, a dinâmica da situação evidencia que a verdadeira autoria recai sobre Pedro, mas se considera que ele se utilizou de José, que agiu como instrumento, o que desvirtua a ideia de um verdadeiro concurso de pessoas. Portanto, a afirmação de que ambos cometeram crime em concurso e que Pedro deve sofrer uma punição mais severa é, portanto, categoricamente errada.
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