Questão FC110782
Julgue o item seguinte, a respeito de concurso de pessoas, tipicidade, ilicitude, culpabilidade e fixação da pena. Caso um indivíduo obtenha de um amigo, por empréstimo, uma arma d
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Caso um indivíduo obtenha de um amigo, por empréstimo, uma arma de fogo, dando-lhe ciência de sua intenção de utilizá-la para matar outrem, o amigo que emprestar a arma será considerado partícipe do homicídio se o referido indivíduo cometer o crime pretendido, ainda que este não utilize tal arma para fazê-lo e que o amigo não o estimule a praticá-lo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está ERRADA devido à ausência de causalidade na participação do amigo no crime de homicídio. Conforme prescreve o Código Penal, a responsabilidade penal deve estar ligada à conduta que efetivamente contribuiu para o resultado delituoso. No caso em questão, o amigo apenas emprestou a arma, mas não houve a sua utilização na prática do crime.
Segundo o artigo 13 do Código Penal, a imutabilidade do resultado (neste caso, o homicídio) depende da ação de quem efetivamente o praticou, ou seja, aquele que atirou ou causou a morte. O mero empréstimo da arma, portanto, se mostra insuficiente para caracterizar a participação criminosa, já que o amigo não tomou parte na execução do crime nem contribuiu diretamente para que ele se consumasse.
Assim, mesmo que o amigo tivesse ciência da intenção do outro e, possivelmente, houvesse um dolo em facilitar a realização do homicídio, sua conduta é irrelevante no que diz respeito à imputação do crime, tendo em vista que a arma não foi utilizada para concretizar a ação delituosa. Logo, ele não pode ser considerado partícipe e não responderá penalmente por isso.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em