Questão FC110784
A respeito do direito penal, julgue o item a seguir. Idealizada por Welzel e Roxin e considerada objetivo-subjetiva, a teoria do domínio do fato diferencia autoria de participação
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Idealizada por Welzel e Roxin e considerada objetivo-subjetiva, a teoria do domínio do fato diferencia autoria de participação em função da prática dos atos executórios do delito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está ERRADA.
A teoria do domínio do fato, desenvolvida por autores como Welzel e Roxin, não categoriza a autoria e a participação com base exclusivamente na prática de atos executórios, mas sim na importância e na função desempenhadas por cada agente no contexto do crime.
Segundo esse entendimento, co-autores são aqueles que, mesmo sem executar diretamente o ato criminoso, têm uma contribuição essencial que configura o domínio sobre o fato, de acordo com uma divisão de tarefas estabelecida no grupo.
Portanto, a condição de co-autoria é atribuída a todos os que possuem um papel relevante na efetivação do crime, independentemente da execução material da ação típica.
A relação entre coautores é pautada pela partilha do controle sobre a realização do delito, e não pela simples execução dos atos, o que evidencia que a teoria do domínio do fato não faz essa distinção simplista proposta na questão.
Em essência, a coautoria é respeitada quando há um compromisso funcional dentro do conjunto dos executores, reforçando a ideia de que cada membro do grupo possui seu próprio domínio nas tarefas atribuídas, o que é crucial para a concepção de autoria coletiva no direito penal.
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