Questão FC110785
Em relação à improbidade administrativa, ao concurso de pessoas e às hipóteses de extinção da punibilidade, julgue o item subsecutivo. Caracteriza-se a autoria colateral na hipótes
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Caracteriza-se a autoria colateral na hipótese de dois agentes, imputáveis, cada um deles desconhecendo a conduta do outro, praticarem atos convergentes para a produção de um delito a que ambos visem, mas o resultado ocorrer em virtude do comportamento de apenas um deles.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está CERTO.
A autoria colateral se caracteriza quando dois indivíduos, cada um ignorando as ações do outro, tomam atitudes que convergem para um mesmo resultado criminoso, mas uma dessas ações é a única responsável pelo resultado final. Vamos considerar um exemplo: suponha que Maria e Lucas, cada um por sua própria razão, desejam fraudar uma licitação. Maria realiza uma ação específica, enquanto Lucas, sem saber o que Maria está fazendo, também cria condições para a mesma fraude.
Nesse cenário, não podemos falar em concurso de pessoas, pois não existe um vínculo subjetivo entre Maria e Lucas; eles não planejaram ou coordenaram suas condutas. Portanto, a sinergia entre os atos deles não configura um esforço conjunto, mas sim uma coincidência de ações que culminam em um mesmo crime.
A presença da autoria colateral se destaca pela ausência desse liame psicológico que caracteriza o concurso de pessoas, ou seja, cada autor age de forma isolada, mas todos buscam o mesmo bem jurídico. Assim, o resultado ilícito decorre apenas da ação de um deles, caracterizando a autoria colateral onde a responsabilidade é individual, mesmo que as intenções sejam coincidentes.
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