Questão FC110787
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal. Antônio e João, previamente acordados, en
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Antônio e João, previamente acordados, entraram em uma residência para praticar furto, e foram surpreendidos pelo dono da casa. Antônio foi preso em flagrante delito e João conseguiu fugir levando parte dos objetos dali subtraídos. Nessa situação, de acordo com a teoria do crime, Antônio responderá por furto tentado e João, por furto consumado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada precisa ser corrigida, pois a afirmação de que Antônio responderá por furto tentado e João por furto consumado é incorreta. Ambos os envolvidos, Antônio e João, devem ser responsabilizados pelo furto consumado, e isso se explica pela aplicação do artigo 29 do Código Penal. Este artigo determina que todos os que concorrem para a realização do crime compartilham da mesma responsabilidade, ajustando suas penas conforme a medida da culpabilidade.
Apesar de apenas João conseguir levar os objetos subtraídos, é importante lembrar que o crime de furto se consuma no momento em que o bem é subtraído do seu lugar de origem e passa a estar em posse do agente. Segundo a teoria da apprehensio, o furto é considerado consumado mesmo que o agente não mantenha a posse de forma contínua, ou seja, não precisa ser uma posse mansa e pacífica.
Portanto, ainda que Antônio tenha sido preso e não tenha conseguido levar nada, ele atuou em conjunto com João, o que caracteriza a consumação do crime para ambos. A divisão de responsabilidades não se dá pela obtenção dos bens, mas sim pela atuação conjunta no delito. Assim, neste caso, a resposta correta é que Antônio e João respondem por furto consumado, não havendo espaço para a ideia de tentativa.
Logo, a assertiva está ERRADA.
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