Questão FC110789
Com relação às penas privativas de liberdade no Código Penal, julgue o próximo item. No regime fechado, o condenado fica sujeito a isolamento nos períodos diurno e noturno.
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
No regime fechado, o condenado fica sujeito a isolamento nos períodos diurno e noturno.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que no regime fechado o condenado está sujeito a isolamento durante todo o tempo, diurno e noturno, está INCORRETA. O Código Penal brasileiro tem uma estrutura muito clara sobre como se dá a execução da pena nesse regime. Segundo o artigo 34, é estabelecido que o condenado estará submetido a trabalho no período diurno enquanto o isolamento se aplica apenas durante o repouso noturno. Isso significa que, ao longo do dia, o condenado tem a possibilidade de realizar atividades laborais, contribuindo para a sua ressocialização. Portanto, o correto é afirmar que isolamento ocorre na parte da noite, e não em toda a jornada, reiterando assim a necessidade de uma interpretação precisa das normas que regulamentam a execução penal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em