Questão FC110791
À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item. No regime aberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância,
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
No regime aberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Analisando a questão proposta, podemos afirmar que a resposta está CERTA. No regime aberto, conforme estabelecido pelo artigo 36 do Código Penal, o condenado tem a liberdade de atuar fora do estabelecimento prisional sem a presença de vigilância. O parágrafo primeiro desse mesmo artigo deixa claro que o condenado deve, obrigatoriamente, trabalhar, frequentar cursos ou desenvolver atividades autorizadas. É crucial destacar que, apesar da liberdade durante o dia, ele deve permanecer recolhido nas noites e nos dias em que não estiver exercendo suas atividades. Essa estrutura é fundamental para que o indivíduo mantenha a responsabilidade e a autodisciplina, princípios basilares do regime aberto. Portanto, todos os elementos apresentados na questão são refletidos diretamente na normatização do Código, confirmando a assertiva como CERTA.
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