Questão FC110794
Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue. Considere que Elisa tenha sido presa preventivamente por trinta dias no decurso de uma investigação policial.
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Considere que Elisa tenha sido presa preventivamente por trinta dias no decurso de uma investigação policial. Nessa situação hipotética, considerando-se o instituto da detração penal, esses dias serão computados em eventual aplicação de pena privativa de liberdade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está CERTA em virtude da aplicação da detração penal, que é um princípio essencial no Direito Penal brasileiro. De acordo com o artigo 42 do Código Penal, a detração estabelece que o tempo de prisão provisória deve ser descontado da pena privativa de liberdade a ser imposta ao condenado. Isso significa que os trinta dias de prisão preventiva em que Elisa esteve detida durante a investigação contaram para a sua eventual pena.
A lógica por trás da detração é bastante intuitiva: se uma pessoa é privada de sua liberdade antes de ser condenada, é justo que esse tempo seja considerado na totalidade da pena que lhe será imposta, evitando assim um duplo castigo. É importante destacar que essa contagem abrange não apenas a prisão preventiva, mas também quaisquer prisões cautelares, como a prisão em flagrante e a prisão temporária, todas elas reconhecidas como prisão provisória.
Portanto, ao se afirmar que os dias de prisão preventiva de Elisa serão computados na pena privativa de liberdade, está-se aplicando corretamente o instituto da detração, que visa garantir a justiça e a equidade no tratamento das imposições penais. Assim, a resposta à questão se reafirma como correta, refletindo a aplicação essencial e a relevância deste mecanismo dentro do sistema penal.
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