Questão FC110795
Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão. Durante o inquérito policial, preocupada com eventual co
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Nessa situação hipotética, Ana estará sujeita a pena privativa de liberdade, que poderá ser cumprida tanto em regime fechado quanto em regime aberto.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Na situação proposta, temos Ana, que cometeu dois delitos distintos, e sua análise é fundamental para entender a correta aplicação das penas.
O primeiro crime é o peculato, especificamente o peculato impróprio, previsto no artigo 312 do Código Penal, onde Ana se apropriou de valores da instituição pública em que trabalha. A pena para esse crime varia entre 2 a 12 anos de reclusão, estabelecendo uma base sólida para a severidade da punição.
O segundo crime que Ana cometeu foi a corrupção de testemunha, conforme o artigo 343 do Código Penal, dado que ofereceu uma vantagem a uma amiga para que prestasse depoimento falso em seu favor durante o inquérito policial. Este crime, por sua vez, prevê uma pena de 3 a 4 anos de reclusão.
A questão afirma que Ana poderá cumprir pena tanto em regime fechado quanto em regime aberto, e isso é correto. Isso se deve à natureza da pena de reclusão, a qual, de acordo com o artigo 33 do Código Penal, pode ser cumprida em vários regimes, incluindo o aberto.
Portanto, a afirmação está CERTA devido à correta interpretação dos regimes de cumprimento de pena que cabem às penas de reclusão, possuindo Ana a possibilidade de progredir de regime ao longo do cumprimento de sua pena.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em