Questão FC139454
Julgue o item a seguir, relativo aos conceitos de Estado, governo e administração pública. O Estado constitui a nação politicamente organizada, enquanto a administração pública cor
Teoria do Direito Constitucional
O Estado constitui a nação politicamente organizada, enquanto a administração pública corresponde à atividade que estabelece objetivos do Estado, conduzindo politicamente os negócios públicos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO, porque a frase mistura papéis distintos.
O Estado é a nação politicamente organizada, com soberania e competência para assegurar fins públicos no território.
O Governo é o conjunto de pessoas e órgãos que dirige o Estado, cabendo-lhe, em termos políticos, formular objetivos, definir políticas públicas e tomar decisões normativas e estratégicas.
A Administração pública é o aparelho técnico-burocrático formado por órgãos, agentes e estruturas que executam as políticas e gerenciam serviços públicos, implementando, administrando e operacionalizando as decisões governamentais. Eventual participação técnica da administração na elaboração de políticas não a torna titular da competência política para fixar objetivos do Estado.
Assim, atribuir à administração a função de estabelecer os objetivos estatais torna a assertiva equivocada.
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