Questão FC139456
No concernente à organização dos poderes e do Estado brasileiro, julgue o item subseqüente. Enquanto o território estatal constitui o limite espacial no qual se exerce efetiva e ex
Teoria do Direito Constitucional
Enquanto o território estatal constitui o limite espacial no qual se exerce efetiva e exclusivamente o poder de Estado, configurando o âmbito de validade jurídica, a forma de Estado é o modo de exercício desse poder em função também da unidade ou da multiplicidade organizativa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Território estatal é a área espacial onde o Estado exerce, de forma efetiva e exclusiva, seu poder soberano, sendo o âmbito em que as normas e a autoridade estatal têm validade jurídica.
Forma de Estado diz respeito ao modo como esse poder é organizado politicamente, em função da unidade ou da multiplicidade de entes; expressa-se nas formas unitário, federal e confederação, indicando como se distribuem competências e autonomia entre centros de poder.
A afirmação foi julgada CERTO porque distingue corretamente o “onde” do poder (território) e o “como” do seu exercício (forma de Estado), conceitos complementares e autônomos no estudo da organização estatal.
Aplicando ao Brasil, a forma é federal, implicando múltiplas unidades políticas com competências próprias dentro do território nacional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em