Questão FC139457
Acerca da forma e do sistema de governo e da organização da segurança pública, julgue o item seguinte. No Brasil, as funções de chefe de Estado e chefe de governo são desempenhadas
Teoria do Direito Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2021
No Brasil, as funções de chefe de Estado e chefe de governo são desempenhadas pela mesma pessoa: quando o presidente da República nomeia ministro de Estado, exerce função de chefe de Estado, e, quando mantém relações com Estado estrangeiro, exerce função de chefe de governo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: errado.A questão aborda a estrutura do governo brasileiro, que é presidencialista, onde as funções de chefe de Estado e chefe de governo são exercidas pelo presidente da República.
A afirmação está incorreta, pois a nomeação de ministros e a gestão de políticas públicas são atribuições da Chefia de Governo, enquanto a Chefia de Estado se refere à representação do país em relações internacionais e outros atos formais.
Portanto, no contexto federal, o Poder Executivo é representado exclusivamente pelo Presidente da República, que concentra ambas as funções.
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