Julgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública. No sistema presidencialista adotado no Brasil, o presidente, que, em regra, é escolhido pelo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

No item está correto porque o Brasil adota o sistema presidencialista, em que o presidente é, em regra, eleito pelo povo para um prazo fixo (quatro anos, com possibilidade de reeleição por mais um mandato) e acumula as funções de chefia de Estado e de governo.

Ao contrário do parlamentarismo, onde o chefe de governo responde diretamente ao Parlamento e o chefe de Estado pode ter papel mais cerimonial, no presidencialismo brasileiro o mandatário executivo tem estabilidade no exercício do mandato enquanto não ocorrerem hipóteses constitucionais de responsabilização.

Assim, o Legislativo não pode abreviar o mandato presidencial livremente, exceto por meio de processo previsto na Constituição, como o impeachment, e o presidente não pode dissolver o Congresso Nacional.