julgue o item subsequente, de acordo com os preceitos constitucionais. Os Poderes do Estado exercem funções típicas e atípicas.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Poderes têm funções preponderantes previstas na Constituição, inspiradas na tripartição de Montesquieu: o Legislativo atua principalmente na atividade legislativa, o Executivo na gestão administrativa e o Judiciário na atividade jurisdicional, conforme art. 2º CF/88.

No entanto, na prática constitucional cada Poder também exerce funções atípicas: o Executivo edita atos normativos regulamentares, o Legislativo desempenha atividades administrativas e fiscalizadoras internas, e o Judiciário, ao interpretar normas e uniformizar jurisprudência, produz efeitos normativos. Essas ações não suprimem a separação, elas complementam e viabilizam o funcionamento do Estado.

Portanto a afirmação é certa porque existe uma função típica por Poder, e funções atípicas exercidas quando necessárias ao equilíbrio e aos freios e contrapesos.