Questão FC139464
Acerca do Poder Executivo, julgue o seguinte item. A CF adota o presidencialismo como forma de Estado, já que reconhece a junção das funções de chefe de Estado e chefe de governo n
Teoria do Direito Constitucional
A CF adota o presidencialismo como forma de Estado, já que reconhece a junção das funções de chefe de Estado e chefe de governo na figura do presidente da República.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque confunde conceitos distintos. A Constituição distingue Sistema de governo e Forma do Estado, são dimensões diferentes.
Presidencialismo refere-se ao sistema de governo, caracterizado pela eleição direta do chefe do Executivo e pela junção das funções de chefe de Estado e chefe de governo na mesma pessoa, o Presidente da República.
A Forma do Estado trata da organização territorial e da distribuição de competências entre entes, e no Brasil é a Federação, não o presidencialismo. Portanto, atribuir ao presidencialismo a condição de "forma do Estado" é incorreto.
Em termos simbólicos, \( \text{Sistema de governo} \neq \text{Forma do Estado} \). Logo, o item foi corretamente julgado como ERRADO.
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