Julgue o item seguinte acerca da organização do estado, prevista na Constituição Federal. O princípio do federalismo veda à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque *misatribui* a proibição. Não é o princípio do federalismo que veda a criação de distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Essa vedação decorre diretamente da Constituição, expressa no art. 19, III, e está ligada ao princípio da igualdade, que impõe tratamento isonômico pelos entes federativos.

O princípio do federalismo organiza a estrutura político-administrativa do país, garantindo autonomia e competências à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ele não é a fonte específica da proibição mencionada.

Portanto, o item foi julgado errado porque confundiu a origem da vedação constitucional, atribuindo-a ao princípio federativo quando ela se fundamenta na igualdade e na norma do art. 19, III.