Questão FC139469
A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos poderes do Estado e do Ministério Púb
Teoria do Direito Constitucional
Alexandre de Moraes. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 11.ª ed., 2002 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência, julgue o seguinte item, a respeito da organização dos poderes.
O critério funcional de distinção entre as funções estatais brasileiras seguiu a célebre separação dos poderes que obedece à divisão tripartite.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: CERTO.
A Constituição adota o critério funcional para distinguir as funções estatais, consagrando a clássica separação tripartida entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada poder recebe uma função predominante: o Legislativo para a produção e controle das normas, o Executivo para a administração e execução das políticas públicas, e o Judiciário para a aplicação e solução de conflitos a partir do direito.
Essa divisão visa evitar arbítrio e proteger direitos fundamentais, razão pela qual a CF prevê independência, prerrogativas e mecanismos de controle recíprocos entre os poderes, em harmonia.
Importante notar, há também a previsão do Ministério Público como órgão independente e essencial à função jurisdicional, mas sem constituir um quarto poder autônomo.
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